Hoje, dia 23 de Setembro de 2015, entram em vigor as novas regras do regime jurídico das escolas de condução. Vamos, neste post, abordar um dos temas que passam a vigorar e que até então não existia, sendo uma lacuna nas anteriores legislações; o contrato de formação. Continue a ler
Será pertinente colocar-se a questão sobre se a politica de prevenção e segurança rodoviária adoptada em Portugal será a mais correcta, adequada e capaz de levar a bom-porto o principio a que se propõe e propôs, nomeadamente a diminuição da sinistralidade rodoviária e suas nefastas consequências. Continue a ler
Carros mal conservados e com pneus carecas são responsáveis por cerca de 20% dos acidentes nas estradas. No entanto, o número poderia ser reduzido, e muito, se os condutores realizassem a manutenção preventiva no veículo. Continue a ler
Se deixar passar o prazo de renovação corre o risco de multa por circular com a carta de condução caducada. Após 2 anos sem que tenha revalidado a carta, terá de efectuar uma prova prática caso pretenda obter novo título de condução. Continue a ler
O cinto de segurança nos automóveis é um elemento da segurança passiva que tem como finalidade, salvar vidas. Está regulamentado na lei portuguesa a obrigatoriedade do seu uso, por parte de todos os elementos que se façamtransportar dentro da viatura, inclusive animais.
No entanto, existem algumas exceções na legislação, lacunas no meu ponto de vista, onde é permitido que o condutor não faça uso deste equipamento de elevada importância. Condutores de Táxis, de veículos da polícia e dos bombeiros, estão isentos ao uso quando circulam dentro de localidades. Continue a ler
Certificação de Motoristas
Para o exercício da profissão de motorista de determinados veículos pesados de transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros, para além da carta de condução, é obrigatória a carta de qualificação (CQM), a qual é emitida mediante a apresentação do certificado de aptidão para motorista (CAM).
Todos os condutores começam com 12 pontos, mas quem ainda tiver processos a decorrer será penalizado pelas novas regras.
Segundo a TSF, o parecer do Conselho Superior do Ministério Público foi “contrário à ideia de uma amnistia” sendo, por isso, “possível existirem apreensões de cartas ou outros castigos” para quem tiver processos em avaliação.
O novo sistema aprovado em Conselho de Ministros prevê que todos começam com 12 pontos que se perdem da seguinte forma: 2 pontos por contra-ordenação grave, 3 por uma infração muito grave. Continue a ler
